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Dúvidas Frequentes

Quem pode comprar um apartamento no programa Minha Casa Minha Vida?

Por 27 de julho, 2020junho 21st, 2024Nenhum comentário

Para saber se você pode comprar o seu apartamento pelo programa Minha Casa Minha Vida é necessário estar enquadrado nos seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Se estrangeiro, possuir visto permanente no País;
  • Nome limpo (Cadastro sem restrições, são exemplos de cadastros consultados: Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal);
  • Capacidade civil ou menor emancipado com 16 anos completos;
  • Usar o imóvel para fins residenciais;
  • Não ter nenhuma outra propriedade ou contemplação em programa habitacional anterior;
  • Não ter nenhum imóvel no seu nome, ou seja: essa deve ser sua primeira casa própria;
  • Não ser funcionário da Caixa Econômica Federal nem casado com um funcionário;
  • Ter a renda familiar dentro das faixas criadas pelo programa;

Entenda todos os requisitos, inclusive de acordo com sua faixa de renda aqui.

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